O Instituto Euvaldo Lodi promove mais um curso de curta duração (20 horas/aula) em Natal, desta vez sobre “Licitações e Contratos”. A capacitação será ministrada na Casa da Indústria de 25 a 29 de janeiro de 2010, das 18h30 às 22h30. As inscrições podem ser realizadas pela internet no site do IEL-RN. O instrutor é Laélio Pereira de Araújo, consultor especializado em licitações e gerência de qualidade total.

O curso de Licitações e Contratos tem como objetivos disseminar conhecimentos básicos sobre as formas e instrumentos utilizados pelo Governo para adquirir bens e contratar serviços, com enfoque nas alterações trazidas pela Lei Complementar 123/06 (Lei Geral da MPE) e Decretos de regulamentação das licitações em nível Federal e Estadual, bem como abordagem sobre as Parcerias Público e Privada.

O público-alvo é formado por empresários de micro e pequena empresa dos setores da indústria, comércio e serviços interessados em executar obras, fornecer produtos e prestar serviços para órgãos e entidades governamentais, inclusive o “Sistema S”.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 
I - LICITAÇÃO
O cenário das licitações e a tecnologia da informação;
Os princípios constitucionais nas licitações;
A execução de obras e serviços de engenharia;
A Contratação de serviços técnicos profissionais especializados;
Os fornecimentos, inclusive no sistema de registro de preços;
As modalidades e os tipos de licitação, inclusive o Pregão;
A exigência de Documentos de Habilitação, inclusive quanto às Micro e Pequenas Empresas industriais e comerciais;
O cadastramento das empresas não informatizado e informatizado;
O edital de Licitação e a possibilidade de impugnação;
Os procedimentos para julgamento de licitações de obras, fornecimentos e serviços;
Os tipos de licitação: Melhor Técnica, Técnica e Preços e o Projeto Produtivo Básico;
O julgamento das licitações quando há participação das micro e pequenas empresas;
As licitações exclusivas, a subcontratação e o estabelecimento de cota para as micro e pequenas empresas industriais e comerciais;
Os recursos administrativos no julgamento das licitações inclusive no Pregão;

II - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Disposições Preliminares, Formalização e simplificação do contrato;
As possibilidades de alteração dos contratos visando equilibrar a equação econômico-financeira;
A execução dos contratos, inclusive as formas diferenciadas de recebimento do executado: obras, serviços de engenharia, fornecimentos e serviços comuns;
A inexecução e a rescisão dos contratos – responsabilidade subsidiária das partes;
O eventual atraso de pagamento e a possibilidade de compensação;
As sanções administrativas e a tendência da jurisprudência;
Os crimes e as penas nas contratações diretas e nas licitações;
As contratações diretas sem licitação: Dispensa e Inexigibilidade;

III – PRÁTICAS LICITATÓRIAS

Simulação de Pregão Presencial e abordagem do Pregão Eletrônico em ambiente fora de rede;
Simulação de julgamento: Melhor Técnico, Técnica e Preço e Menor Preço;
A realização de licitação na Lei nº 8666/93 pelo tipo Menor Preço (unitário e global);
A metodologia inclui debates simultâneos à apresentação dos conteúdos prático e teórico.